PENA, PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL - Reflexões sobre desproporcionalidades penais 

Com autorização do autor, Márcio Berclaz, que é Promotor de Justiça no Paraná, publicamos post sobre algumas incongruências do nosso sistema penal.

Márcio Berclaz também é editor do blog Recortes Críticos.
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PENA, PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL
Márcio Berclaz

Embora eu seja um crítico feroz do próprio sistema penal, especialmente pelo seu caráter “seletivo” de pescar e deixar na sua rede via de regra os mais desfavorecidos com o sistema econômico (punição da pobreza, como bem lembra o colega do Ministério Público Tabosa), também entendo que precisamos de uma urgente revisão de penas e prioridades.
 
A ideia de que o direito penal serve para tutelar e defender b

  REVISITANDO EDWIN SUTHERLAND UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DAS PREMISSAS LANÇADAS PELO CRIADOR DA EXPRESSÃO ?CRIMES DE COLARINHO BRANCO? 

No ano em que se completam 70 anos desde que Edwin Sutherland proferiu seu discurso de posse na Associação Americana de Sociologia, tratando dos “crimes de colarinho branco”, expressão por ele cunhada, iniciamos uma série de artigos analisando o que esse sociólogo e criminologista falou em dois de seus artigos, “White-Collar Criminality” (Crime de Colarinho Branco), o discurso de posse publicado em 1940, e “Is 'White-Collar Crime' Crime?” (Crime de Colarinho Branco é Crime?), publicado em 1945, e comparando o que ele disse então, com o estado atual desses crimes no mundo e sobretudo no Brasil.

Quando Sutherland tomou posse na AAS, em 1939, o cenário

  ARRAIÁ CONTRA GILMÁ 

O Movimento Saia às Ruas promove amanhã, quarta-feira, 24 de junho, a partir das 18h, manifestação nacional pela saída de Gilmar Mendes do STF.

O citado movimento é uma mobilização que reúne cidadãos e cidadãs de todas as classes sociais, religiões e idades, “todos unidos por um país mais justo”.

Existem manifestações previstas para Brasília, Belo Horizonte e São Paulo.

Em Brasília, os manifestantes se concentrarão na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Em BH,  a concentração será na Rua Goiás, 226, Centro e em São Paulo, na Avenida Paulista, 1842

  7 DIFICULDADES PARA SE PUNIR OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO 

Desde que Edwin Sutherland criou a expressão “crimes de colarinho branco” (na primeira metade do século passado), foram apresentadas as dificuldades para se investigar e punir esse tipo de crime.

Longe de diminuírem, as dificuldades vêm aumentado, com os avanços tecnológicos, a sofisticação das comunicações e do sistema financeiro mundial.

Listo a seguir as 7 maiores dificuldades para se punir os crimes de colarinho branco.

1- São, geralmente, crimes cometidos por pessoas “importantes” na sociedade e com amigos influentes.

Este é o primeiro grande obstáculo. O sonegador, o autor de crimes financeiros, o empresário que pratica crimes c

  CONAMP REALIZA CAMPANHA CONTRA LEI DA MORDAÇA 

CONAMP dá início, na próxima quarta-feira, a campanha nacional contra Projeto de Lei de autoria de Paulo Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação contra políticos "motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política".
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP vai dar início, na próxima quarta-feira (17), a uma campanha nacional contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promo&cce

  JUSTIÇA FEDERAL CONDENA ADVOGADOS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA E PATROCÍNIO INFIEL 

O Conjur traz notícia da condenação de dois advogados por apropriação indébita e patrocínio infiel.
Segundo aquele informativo, os advogados Nelson Leite Filho e Newton Brasil Leite foram condenados pelo juiz  Leonardo Pessorusso de Queiroz, da 1ª Vara Federal de Campinas, pela prática de crimes de apropriação indébita combinados com o crime de patrocínio infiel (trair os interesses do cliente),
O autor da denúncia foi o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, segundo o qual os acusados, após receberem, por meio de alvará de levantamento, os valores devidos aos clientes, descontavam, dos pagamentos feitos, quantias que vari

  OPERAÇÃO DA PF EM 12 E ESTADOS E NO DF CONTRA CRIMES BANCÁRIOS 

A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira a operação “Trilha”, contra uma quadrilha especializada em clonagem de cheques, de cartões de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias pela internet.
Devem ser cumpridos 120 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 136 mandados de busca e apreensão em 12 Estados e no Distrito Federal. Participam da ação 691 policiais.
As investigações, iniciadas há cerca de um ano, revelaram que integrantes da quadrilha utilizavam programas (disseminados em e-mails falsos) para capturar senhas bancárias de correntistas de vários bancos.
Segundo a PF, a quadrilha também instalava câmeras nos terminais bancários para filmar a senha dos correntistas, ao mesmo tempo em que outr

  O QUE É CRIME DE COLARINHO BRANCO 

Edwin H. Sutherland  definiu crime de colarinho branco como "um crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição (status) social, no exercício de suas ocupações”.
No livro publicado alguns anos após o célebre discurso, Sutherland tratou de quatro tipos de leis: antitrust, publicidade falsa, relações laborais e violações de patentes, direitos autorais e marcas registradas. Tais leis traziam punições para aqueles empresários que, nos seus trabalhos ou áreas de atuação, praticassem as condutas descritas como criminosas.

Desde então, várias mudanças sociais e tecnológicas levaram à ampliação dos tipos penais incluídos inicialmente na conceituação e que foram objeto de estudo por aquele pioneiro.

Geralmente, os crimes de colarinho

  CLUB FED AS PRISÕES DE SEGURANÇA MÍNIMA NOS EUA 

Após ler e comentar o post n'O Blog do Promotor sobre o sistema carcerário no Estado do Espírito Santo ( http://blogdopromotor.zip.net/ ), lembrei das prisões federais de segurança mínima existentes nos Estados Unidos, para acolher condenados por crimes cometidos sem violência, como os crimes de colarinho branco, as chamadas Club Fed.
A expressão Club Fed, utilizada para designar as prisões de segurança mínima nos EUA, é um trocadilho com Club Med, a rede de resorts all inclusive com hotéis em vários países, inclusive Brasil.
Nas prisões apelidadas de Club Fed, em geral, não existem mur

  AUMENTA CONDENAÇÃO EM PROCESSOS CONTRA CRIMES DE COLARINHO BRANCO NOS ESTADOS UNIDOS 

A Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), organismo ligado à Universidade de Siracusa, EUA, que compila, pesquisa e distribui dados sobre diversas atividades governamentais dos Estados Unidos, publicou recentemente o resultado de uma pesquisa sobre abertura de processos envolvendo crimes de colarinho branco naquele país, referente ao mês de janeiro de 2009, bem como as condenações pelo mesmo tipo de crime, naquele mês, registrando um aumento considerável quanto a estas últimas, se comparados os dados com os do mês e do ano anteriores.
Segundo a TRAC, foram instauradas 617 novas ações penais sobre a matéria, o que representa um aumento de 5,3%, comparando-se com o mês anterior.
No entanto, quando comparados os números de janeiro de 2009 com os de janeiro de 2008, observa-se um