Ex-governador do RN é condenado por improbidade 

O ex-governador Fernando Freire teve uma sentença condenatória contra si na qual terá que devolver onze milhões de reais ao erário público e pagar uma multa civil de cinco milhões e meio de reais, além de outras penalidades. A sentença foi proferida em uma Ação de Improbidade Administrativa que traz outras pessoas como co-réus

Na sentença, o juiz Ibanez Monteiro julgou procedente o pedido inicial de responsabilização por ato de improbidade administrativa formulado pelo Ministério Público do RN, com fundamento no art. 10 da Lei n° 8.429/92, contra Fernando Antônio da Câmara Freire e outros. Em consequência, condenou Fernando Freire nas sanções previstas no art. 12, inciso II da referida norma, ao ressarcimento integral do dano ao erário estadual no valor de onze milhões de reais, corrigidos monetariamen

  MPF/RN propõe duas ações contra ex-prefeito de Tangará (RN) e outras nove pessoas por fraude em licitações 

O escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, envolvido nas irregularidades, já foi denunciado antes pelo MPF/RN por atuar como "fábrica de licitações"
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro e Alves e outras nove pessoas, envolvidas em esquema de fraude em licitações. Também respondem à ação de improbidade: quatro construtoras beneficiadas com a fraude e o escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que teria promovido a montagem dos procedimentos.

Em 2001, a prefeitura de Tangará recebeu R$ 450 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de quatro açudes comunitários. O então prefeito Giov

  Envolvidos na máfia da ambulâncias permanecem sem punição 

Matéria de Alessandra Mello, do Estado de Minas revela a impunidade reinante em um grave caso de corrupção que atingiu dezenas de parlamentares e prefeitos.

Os principais personagens de um dos escândalos que envolveu quase um quinto dos deputados e centenas de prefeitos em todo o Brasil continuam livres e impunes. Pelo menos em Minas Gerais não houve ainda qualquer condenação contra os ex-prefeitos, funcionários públicos e empresários denunciados por envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, como ficou conhecida a quadrilha que, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, teria negociado cerca de 1 mil ambulâncias para 20 estados, movimentando pelo menos R$ 100 milhões desde 1998.

A exceção

  ABATERAM A LEOA POR CUMPRIR O DEVER DELA 

Era uma vez uma Leoa. Competente na arte da caça, por onde andava, tinha reconhecidas suas qualidades. Era temida por uns e admirada por muitos.

Tendo notícia de tão sábia Leoa, seu rei mandou chamá-la para trabalhar no palácio. Havia muitos animais usufruindo das riquezas das terras do reino, sem ajudar a mantê-las e a fazê-las crescer.

A Leoa teria uma missão: caçar implacavelmente aqueles que queriam apenas beneficiar-se, sem dar contribuição alguma, ou que estivessem contribuindo menos do que deveriam para o crescimento da floresta.

A Leoa começou a trabalhar. Caçava de dia e de noite. A bicharada ficou alvoroçada. Muitos corriam para contribuir como era devido, mas não estava sendo feito.

O reino crescia com o trabalh

  FRACASSA TENTATIVA DA OAB DE IMPEDIR CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

A quem pode interessar a falta de controle externo sobre a polícia no Brasil?
Quando o país fervilhava em torno da criação do controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a OAB foi uma das primeiras instituições a elevar a voz na defesa do controle que a sociedade ansiava e que, o tempo mostrou, fazia-se necessário.

No entanto, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a forma de o Ministério Público brasileiro exercer o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição Federal de 88, a mesma OAB, sustentou no STF a inconstitucionalidade dessa regula

  CONSTRUTORAS LIGADAS À MÁFIA PODEM ESTAR POR TRÁS DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE L'ÁQUILA E REGIÃO 

La Reppublica

, jornal italiano, dá a notícia de que construtoras ligadas à Máfia atuam nas obras de reconstrução da região dos Abruzos, atingida por um terremoto em abril passado.

Segundo o jornal, um dos contratos foi celebrado com um testa de ferro do mafioso siciliano Vito Ciancimino.

O testa de ferro seria Dante Di Marco, de 70 anos, dono da empresa “Di

  O BANCO MUNDIAL APONTA O CHILE COMO LÍDER EM COMBATE À CORRUPÇÃO E BOA GOVERNANÇA NA AMÉRICA LATINA 

O jornal espanhol El País noticia que o relatório anual com os indicadores mundiais de boa governança feito pelo Banco Mundial, põe o Uruguai na frente do Brasil, do México e da Argentina, devido à eficácia de sua política contra a corrupção.
O Chile é apontado como um dos países que possui um controle maisefetivo sobre a corrupção, liderando a América Latina, segundo o citado relatório.
A Venezuela se encontra na posição oposta da tabela, acompanhada pela Bolívia.
Na oitava edição do relatório acabado de divulgar, além do destaque positivo para o Chile e o Uruguai, também mereceram pontos positivos os avanç

  DENUNCIADO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA EM RONDÔNIA 

Matéria do Blog do Josias dá conta do desbaratamento pelo Ministério Público e pela Polícia Federal de mais uma quadrilha que atuava em órgão público.

A atuação criminosa ocorria na Superintendência Federal de Agricultura - SFA, antiga Delegacia da Agricultura, em Rondônia, onde servidores vendiam favores a frigoríficos, laticínios e curtumes.
 
O Ministério Público Federal denunciou 18 integrantes da quadrilha, na última sexta-feira (26/06).

O Blog do Josias listou alguns dos fatos narrados na denúncia:

1. Em vez de fiscalizar, servidores cooptados pela quadrilha entregavam aos frigoríficos guias de abate e de transporte assina

  TRF-3 APOSENTA JUÍZA DENUNCIADA NA OPERAÇÃO TÊMIS 

O Blog do Fred Vasconcelos, traz a notícia de que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a aposentadoria compulsória da juíza federal Maria Cristina Barongeno, titular da 23ª Vara Cível, denunciada na Operação Têmis, que apura as suspeitas de venda de sentenças para favorecer empresas de bingos.

O processo administrativo disciplinar do qual resultou a aposentadoria compulsória foi instaurado como desdobramento da ação penal em que foram denunciados quatro magistrados federais, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita.

As investigações, iniciadas em 2006, visavam uma suposta quadrilha que burlava o fisco. Descobriu-se depois a ligaç&atil

  MPF/RO PROCESSA DEPUTADO FEDERAL ERNANDES AMORIM POR IMPROBIDADE 

A deputada estadual Daniela Amorim também é acusada de participar do esquema de fraude em licitações

O deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), são acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de terem praticado improbidade administrativa na época em que estavam à frente da prefeitura de Ariquemes. Além deles, o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, e três empresas do ramo de construção foram acionados pelo MPF à Justiça Federal.
 Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Ele renunc

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTENSIFICARÁ O COMBATE À CORRUPÇÃO 

Uma das estratégias do Ministério Público do Trabalho, apresentadas com o Planejamento Estratégico lançado hoje, com diretrizes e metas da instituição até 2022, é enfrentar e combater a corrupção nas relações trabalhistas, através da mobilização social. Por isso, o MPT reforçará a atuação das unidades do órgão na Campanha Nacional "O que você tem a ver com a corrupção".

Nesse sentido, e afinadas às diretrizes previstas no Planejamento Estratégico, o MPT reforçará as ações de erradicação de fraudes trabalhistas a partir, por exemplo, do combate à sonegação fiscal (uma das formas de sonegar impostos é o n&ati

  Ex-prefeito de Jesuítas é condenado por reajustar o próprio salário de forma irregular 

O ex-prefeito de Jesuítas (região de Cascavel), Aparecido José Weiller, foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, prestação de dois anos e meio de serviços comunitários e multa de 10 salários mínimos por apropriação indevida de recursos públicos durante a época em que esteve à frente da administração da cidade, entre 1989 e 1992. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Nesta semana (16) foi realizada audiência admonitória na Comarca de Formosa do Oeste para que Weiller fosse noticiado oficialmente da sentença. Na ocasião, foi acordado que, em vez de serviços comunitários, ele pagará um total de 107 salários mínimos, que serão depositados em um Fundo Municipal de

  10 VANTAGENS DE SE LIBERAR O USO AMPLO DA INTERNET PARA A PROPAGANDA ELEITORAL NO BRASIL 

Há algum tempo publiquei um artigo sobre a resolução do TSE que regulamentou o uso da Internet para as eleições de 2008, intitulado Analfabeto político, Internet, TSE e Corrupção, no qual tratei do tema.
Acho a resolução acanhada, conservadora. Retrógrada, até. Ela se apresenta em um claro descompasso com a realidade da Internet, da sociedade e do perfil dos eleitores nos dias atuais.
É necessário o disciplinamento para um uso mais ampliado dessa ferramenta, com regulamentação clara pela legislação eleitoral, quer emanada do Congresso Nacional, quer pelo TSE.

Listo a seguir 10 vantagens de se liberar o uso amplo da Internet para a propaganda eleitoral. Certamente o leitor

  NOVAS PISTAS NA OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA 

A Operação Castelo de Areia, que investiga doações supostamente ilegais feitas pela construtora  Camargo Corrêa a partidos políticos e candidatos, ficou em suspenso, por conta de recibos supostamente (olha ele aqui outra vez) verdadeiros, apresentados pela empresa.
No entanto, o trabalho de análise do material apreendido continuo e eis que a PF esbarrou em documentos que podem dar outro rumo às investigações.
Wálter Nunes, repórter da Revista Época, traz matéria sobre o fato.
Trata-se de 54 folhas de papel A4, contendo o material “explosivo” e que foram apreendidas na residência de um dos executivos da Camargo Corrêa, Pietro Francesco Giavina Bianchi.
São tabelas e planilhas com nomes de instituições,

  "A SOCIEDADE MUDA, QUANDO OS INDIVÍDUOS QUE VIVEM NELA MUDAM" 

Entrevista com o Promotor de Justiça de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, coordenador nacional do Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?"

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" nasceu em Santa Catarina no ano de 2004. De lá para cá, o projeto ganhou notoriedade nacional. Como é apresentar este trabalho em todos os estados do Brasil?

Como é sabido, nada se faz sozinho ou isoladamente com sucesso. O Projeto conquistou o País pela sua simplicidade e, principalmente, pela estratégia de somar forças e agregar idéias com outras pessoas e instituições. Nesse sentido, a experiência de disseminação do Projeto em todos os estados do Brasil tem sido valiosa, grati

  "SALUTAR DEBATE" ENCABEÇADO POR GILMAR MENDES 

Lauro Jardim, do Radar Online, diz que devem ter ardido  as orelhas dos procuradores brasileiros na noite da última segunda-feira.
Tudo porque um dos pratos mais degustados da principal mesa do jantar entre os presidentes dos três poderes e dirigentes de empresas de comunicação, na casa de Michel Temer, foi uma saraivada de críticas ao Ministério Público.
De modo mais específico, teria sido a forma de atuar, de acusar sem provas e etc. À mesa, estavam, Lula, José Alencar, Gilmar Mendes, Temer, José Sarney.
Quem iniciou o “salutar debate”, teria sido o Ministro Gilmar Mendes.
Pois é. Isso em nada diminui o MP. Muito pelo contrário. Enquanto pessoas como essas estiverem reclamando, é porque estamos incomodando.
Muito pior seria ler e

  MPF E RECEITA FEDERAL ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 

Acordo busca aperfeiçoar o trabalho das duas instituições no combate à corrupção, à sonegação fiscal, ao contrabando e ao descaminho
Foi assinado ontem (segunda-feira, 8 de junho), um um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O acordo foi assinado pelo procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, e a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, e tem o objetivo de permitir o aperfeiçoamento do trabalho das duas instituições no combate à corrupção, à sonegação fiscal, ao contrabando e ao descaminho, bem como a racionalização dos serviço

  OPERAÇÃO TARJA PRETA 

Com dados da assessoria de imprensa da Polícia Federal em Minas Gerais, o Conjur informa que a PF naquele estado começou a cumprir, nesta segunda-feira (8/6), mandados de prisão contra fraudadores da Previdência. Há também seis mandados de busca e apreensão de documentos em um escritório contábil. Dois deles são de Belo Horizonte, e os demais nos municípios de Sete Lagoas, Itabirito, Fonseca e Bela Vista de Minas.

De acordo com a PF, “as investigações identificaram que o grupo criminoso fraudava a Previdência Social, mediante a implantação de vínculos empregatícios falsos, em carteiras de trabalho e em GFIPs (Guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informaç&ot

  Campanha contra a corrupção prepara ações para os próximos dois anos 

A ideia e o ideal

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" já está consolidada no Ministério Público do país. A tarefa agora, do seu idealizador Affonso Ghizzo Neto e seus seguidores, dentre os quais me incluo com muita satisfação, é espalharmos essa ideia de um chamado à reflexão individual sobre os pequenos e grandes atos de corrupção que cada um pode estar cometendo no dia a dia, e esse ideal de combate às mazelas trazidas pela corrupção, que se inicia nos bancos escolares e se apresenta apoteoticamente nas poltronas do Congresso Nacional.
Acesse o site da campanha, aprenda um pouco mais sobre ela e encontre uma forma de se juntar aos indivíduos e in