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Crimes de Colarinho branco

Expressão cunhada por Edwin Sutherland, e apresentada em seu discurso de posse na presidência da American Sociological Association, em 1939, para quem aqueles são os “crimes praticados por pessoa de respeitabilidade e status elevado, em razão de sua ocupação; um criminoso com elevado status socioeconômico que descumpre a lei que regula suas atividades profissionais”. Desde então, o conceito tem recebido críticas e sofrido evoluções, embora, na essência, continue a representar aquilo imaginado por Sutherland: crimes de natureza profissional, praticados por pessoas influentes.

  DIA NACIONAL DE COMBATE A CARTÉIS 


Categoria: Crimes contra a ordem econômica | Postado por José Augusto Peres Filho | em 8/10/2009 11:14:22

Desde o ano passado, após assinatura de decreto presidencial, 8 de outubro transformou-se em data de conscientização para a prevenção e repressão a cartéis no Brasil. O enfrentamento a essa prática anticompetitiva, que traz prejuízos de milhões de reais para os consumidores, será marcado nesta quinta-feira (8) – Dia Nacional de Combate a Cartéis.

A cerimônia será às 17 horas, no salão negro do Ministério da Justiça (MJ), com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Tarso Genro. Antes, às 15h30, haverá coletiva de imprensa com a comissária de Concorrência da União Européia, Neelie Kroes, e o promotor do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Scott Hammond.

No evento, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do MJ assinará acordo de cooperação com a União Européia para troca de experiências e maior integração no combate a cartéis. O Brasil já possui acordo semelhante com Estados Unidos, Portugal, Rússia, Canadá, Chile e Argentina.

Também será lançada a Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc). Um dos objetivos é articular esforços com o Judiciário para a consolidação de uma maior punibilidade na área criminal para o crime. Desde 2003, 34 executivos já foram condenados criminalmente pela prática no país. Hoje, cerca de 100 estão sendo investigados.

Segundo a Dra. Mariana Tavares, Secretária de Direito Econômico, o encontro pretende definir um plano de ação coordenado para que o poder público e a sociedade avancem no combate aos cartéis de maneira sinérgica e orgânica.

Essa atuação conjunta irá facilitar a atuação no combate a esses crimes de colarinho branco, dando ênfase à questão criminal.

No Brasil há lei de defesa da concorrência desde 1962, a Lei nº 4.137/62, embora nessa questão só tenhamos avançado a partir das leis 8.137/90 e 8.884/94. Mais significativamente, percebe-se um avanço efetivo na atuação do Ministério da Justiça a partir de 2003 e ainda mais desde 2007, com o desenvolvimento do programa de leniência e o estabelecimento de parcerias entre a Secretaria de Direito Econômico, as polícias federal e civil e o Ministério Publico, tanto estadual quanto federal.

 


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