Ex-governador do RN é condenado por improbidade
Categoria: Combate à corrupção | Postado por José Augusto Peres Filho | em 10/12/2009 14:35:16
O ex-governador Fernando Freire teve uma sentença condenatória contra si na qual terá que devolver onze milhões de reais ao erário público e pagar uma multa civil de cinco milhões e meio de reais, além de outras penalidades. A sentença foi proferida em uma Ação de Improbidade Administrativa que traz outras pessoas como co-réus
Na sentença, o juiz Ibanez Monteiro julgou procedente o pedido inicial de responsabilização por ato de improbidade administrativa formulado pelo Ministério Público do RN, com fundamento no art. 10 da Lei n° 8.429/92, contra Fernando Antônio da Câmara Freire e outros. Em consequência, condenou Fernando Freire nas sanções previstas no art. 12, inciso II da referida norma, ao ressarcimento integral do dano ao erário estadual no valor de onze milhões de reais, corrigidos monetariamen
MPF/RN propõe duas ações contra ex-prefeito de Tangará (RN) e outras nove pessoas por fraude em licitações
Categoria: Combate à corrupção | Postado por José Augusto Peres Filho | em 10/12/2009 14:22:34
O escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, envolvido nas irregularidades, já foi denunciado antes pelo MPF/RN por atuar como "fábrica de licitações"
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro e Alves e outras nove pessoas, envolvidas em esquema de fraude em licitações. Também respondem à ação de improbidade: quatro construtoras beneficiadas com a fraude e o escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que teria promovido a montagem dos procedimentos.
Em 2001, a prefeitura de Tangará recebeu R$ 450 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de quatro açudes comunitários. O então prefeito Giov
